O link abaixo, do Tiago Augusto de Oliveira, contém um ótimo artigo e vários comentários sobre a exorbitância de ação do sated:

http://www.tiagoo.com.br/2010/08/flits/

MAIS CRUZEIRO - [ 28/08 /2010]

Impasse com sindicato leva ao cancelamento do Festival Livre de Teatro Amador
José Antônio Rosa

Notícia publicada na edição de 28/08/2010 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 2 do caderno D - o conteúdo da edição impressa na internet é atualizado diariamente após as 12h.

Um impasse entre o Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado de São Paulo (Sated) e a Associação Teatral de Sorocaba (ATS) determinou o cancelamento da sexta edição do Festival Livre de Teatro Amador (Flits), que começaria amanhã.O motivo da divergência tem a ver com a regulamentação do exercício da profissão de ator. Baseado na legislação que trata da matéria, o Sindicato exigiu que os grupos participantes comprovassem o registro de seus atores e técnicos no Ministério do Trabalho (DRT), ou obtivessem autorização para poder encenar as montagens. A ATS alega não ter condições de atender a recomendação, nem de assumir obrigações por outras pessoas. A discussão se arrasta já há quatro meses quando o secretário da Cultura, Anderson Santos, mediou um encontro entre a organizadora do festival e a direção do Sindicato. Naquela oportunidade, eu sugeri que eles conversassem e tentassem chegar a um acordo, usassem do bom senso, contou Anderson ao Mais Cruzeiro.O tempo passou e as partes não se entenderam. Mais recentemente, o Sated enviou mensagem à ATS, na qual destaca que o não cumprimento das providências poderia caracterizar crime de exercício ilegal da profissão e falsidade ideológica e, ainda, gerar responsabilidade ao poder público.O assunto teria chegado, inclusive, ao conhecimento do prefeito Vitor Lippi (PSDB). Anderson Santos submeteu o imbroglio ao departamento jurídico da Prefeitura, que recomendou a suspensão do festival até que tudo ficasse melhor esclarecido. Foi essa a decisão comunicada aos atores e diretores que participaram, na quinta-feira, à noite de reunião para debater o encaminhamento da questão. Ricardo Devito, tesoureiro da ATS, considerou a posição do Sated arbitrária. Como ele, produtores e artistas que tomariam parte no festival também entendem que o Sindicato teria recorrido à coação para aumentar o seu quadro de sócios. É curioso que nos últimos cinco anos, o Flits tenha sido realizado sem que fôssemos avisados ou orientados a fazer qualquer coisa.A suspensão, conforme a ATS, deverá acarretar muitos prejuízos. Os grupos já tinham se organizado, estavam com tudo pronto. Agora, para ajudar, não existe espaço na agenda do Teatro Municipal para que possamos, eventualmente, realizar a mostra numa nova data.De quebra, a orientação pode fazer com que os futuros editais da Lei de Incentivo à Cultura (LINC) obriguem os produtores de teatro a providenciar o registro de seu elenco, ou a autorização do Sindicato para que os mesmos trabalhem. Anderson Santos não descarta essa possibilidade: Se formos orientados a fazer isso, faremos.Diretor do grupo Barracão da Vó, que apresentaria O Estrangeiro Misterioso, Rodrigo Cintra comentou: Sempre achei que os sindicatos existissem para nos apoiar. Não entendo como uma ação restritiva possa somar na defesa da classe. Eu sou inscrito no DRT, mas acho tudo isso lamentável.Coincidência, ou não, a agenda deste ano do festival estava tomada de boas atrações. Participariam os espetáculos O Ébrio, com o elenco do Circo Guaraciaba; Resumo de Ana, de Rodolfo Amorim, com o Grupo Manto; A Rainha do Brasil, de Hamilton Sbrana, Essas Mulheres, da Trupe & Calha, Vila Judá, do grupo Epidaurus, O Estrangeiro Misterioso e A Sombra da Terra, de Marcelo Domingues, com o Núcleo de Teatro Experimental Corpos Oníricos.O outro ladoOuvido pela reportagem o representante regional do Sated em Sorocaba, Mário Pérsico, disse estranhar a resistência das companhias da cidade em se profissionalizar. Para nós do Sindicato não existe diferença entre amadores e profissionais naquilo que se refere à proteção, à segurança, às condições de trabalho.Pérsico acredita que o problema tenha um componente cultural. As pessoas, aqui, se habituaram a um modelo e se bastam com isso. ‘Sempre foi de um jeito, não prá que mudar agora?, costumam dizer. Isso já está superado. Embora alguns não entendam, ou não queiram entender, estamos apenas cumprindo nosso papel de fiscalizar.Mário não concorda com as colocações de que o Sated estaria decretando o fim do teatro amador na cidade. Isso é um absurdo! Eu, mais do que muita gente, sei da importância do teatro amador. Não existe, absolutamente, obrigatoriedade de ninguém se associar ao sindicato. Queremos, apenas, garantir que todos trabalhem dentro do que a lei estabelece.Ele também negou que tivesse havido ameaça, intimidação ou coação aos artistas. As mensagens só diziam que descumprir a lei, tem implicações, a que todos estamos sujeitos.O presidente do Conselho de Ética e Fiscalização da entidade, Ricardo Vasconcelos, explicou que desde 2002 tem orientado os artistas de Sorocaba sobre a importância de atender ao que estabelece a legislação.O Sated, ainda segundo Vasconcelos, tem agido com rigor em todas as situações. Acompanhamos o Festival de Rio Preto e a Virada Cultural deste ano. Em todas as mostras e eventos que contem com a participação de atores é necessário cumprir a regra. Nas novelas, é possível ver, nos créditos, um aviso de que o Sated autorizou a participação de atores que não possuem DRT. É uma prática comum.Vasconcelos disse, ainda, que o Sindicato se dispôs a emitir autorizações em tempo hábil para que o festival fosse realizado. Disponibilizamos funcionários para o atendimento. Não era nada tão complicado assim. A autorização vale por seis meses e custa R$ 80. O assunto deve render mais discussão. A Associação Teatral de Sorocaba estuda mobilizar os atores para cobrar providências e não descarta ingressar na justiça para cobrar os prejuízos que alega ter sofrido com a suspensão do festival. De outra parte, o secretário da Cultura, Anderson Santos, defende o diálogo e acena com a realização de encontro entre todas as partes para tentar resolver a situação. Estamos à disposição, no que nos couber, para ajudar, arrematou.

Uma situação grave e abusiva ocorreu em Sorocaba/SP: O sated (sindicato dos artistas e técnicos em espetáculos de diversões) conseguiu suspender um Festival de Teatro Amador. A direção do sated/SP enviou e-mails ameaçadores à organização do festival (realizado em parceria com a prefeitura), aventando sanções judiciais por descumprimento da Lei 6.533/78. A intimidação funcionou e os responsáveis, com a anuência dos Grupos de Teatro locais, acharam por bem cancelar o festival.

A meu ver, a ação do sated é descabida e não tem amparo na lei. O que eles queriam era vender DRT, atiraram no gato e acertaram no peixe. De qualquer maneira, a situação exorbita as atribuições do sindicato e abre perigosíssimo precedente. Fiquei sabendo depois que o sated também já tentou interditar o FILO, de Londrina, dizendo que os atores estrangeiros não tinham visto de trabalho.

Para quem estiver interessado na questão, estou publicando no meu blog (o link está abaixo) uma série de postagens sobre esta ocorrência de Sorocaba, e estarei brevemente propondo uma discussão sobre o papel do sindicato e os limites de sua atuação.

Um forte abraço,

Fernando Lomardo