A FALÁCIA DA FALÊNCIA

     ESTE É O PRIMEIRO DE UMA SÉRIE DE TRÊS ARTIGOS QUE VISAM DENUNCIAR TRÊS GRANDES FARSAS INSTITUCIONAIS BRASILEIRAS. ESTAS FARSAS SÃO MONTADAS E DIVULGADAS POR POLÍTICOS E EMPRESÁRIOS, E IMEDIATAMENTE ENCAMPADAS POR ECONOMISTAS, JORNALISTAS E POR UMA SUPOSTA INTELECTUALIDADE. SÃO ELAS: A CRISE FINANCEIRA, A QUEBRA DA PREVIDÊNCIA, E A PRIVATIZAÇÃO.     

A falácia da falência

por Fernando Lomardo

     “Embora por motivos diferentes e por caminhos distintos, Brasil e Grécia chegaram ao mesmo ponto em que o tesouro quebra e falta dinheiro para tudo”.

     O cinismo da afirmação acima, expressa no Editorial do jornal O Globo de 13 de novembro de 2016, escancara a conivência da imprensa brasileira com um tipo de administração pública congenitamente ligada à mentira e ao banditismo.

     A Grécia tem lá seus problemas, sobre os quais podemos dizer, como um Donald Trump da vida, que não nos interessam. Quanto ao Brasil, que é problema nosso, todos sabemos (inclusive o jornal O Globo) que não quebrou: o Brasil foi, e continua sendo, roubado –  o que é bem diferente.

     O roubo não está apenas na corrupção, no desvio de dinheiro público, nos financiamentos ilegais de campanha, nem apenas nos subornos pagos por grandes empresas – subornos, no jargão da imprensa, infantilmente tratados como “propina”, como quem chama ânus de “bumbum”. Não. O roubo também está no custo espantoso de um legislativo impregnado pelo crime, onde apartamentos, ternos, viagens, sessões extras e salários injustificáveis são todos extorquidos do dinheiro do contribuinte - e isto se dá nas três esferas da administração pública: na municipal, na estadual e na federal. Bilhões de reais anualmente vão para o esgoto da sustentação de câmaras e assembléias cuja principal atividade consiste em legislar em causa própria e lesar o cidadão contribuinte.

  

     O roubo está na isenção fiscal concedida a quem deveria pagar mais imposto, ou seja, os grandes conglomerados empresariais, cujo faturamento é notoriamente assombroso e só mesmo o roubo justifica a insolvência financeira de alguns deles - assunto a que voltaremos no terceiro artigo da série, “A farsa da privatização”. 

     E o que vai acima não é tudo. O roubo de dinheiro público também está também em tecidos cancerosos como o fundo partidário, onde o cidadão é obrigado a pagar pela eleição de quem vai espoliá-lo, como se colocássemos um lauto prato de ração para a raposa que em seguida nos devastará o galinheiro.

  

     O roubo está na imoralidade de salários acima do teto da lei, recebidos principalmente por membros do poder judiciário, a maioria juízes e desembargadores; está no vilipêndio ao cidadão e contribuinte que dedicou sua vida útil ao país e hoje vê os abutres, representados pelo governo, pelo legislativo e pela imprensa, sobrevoarem sua aposentadoria, esperando para descartar o cidadão por inútil, como os Quatro Músicos de Bremen abandonados a partir da velhice.

     A imprensa parece realmente acreditar no discursinho criminoso da “falta de dinheiro” e seus filhotes: a previdência, os programas sociais, as verbas para Educação e Doença (não se pode usar o termo “saúde” no Brasil).  Se acredita de fato, é burra; se apenas finge acreditar, é conivente. 

     Mas essa conivência sofreu um duro golpe na semana que termina agora: após prenderem um dos maiores criminosos do país, o parisiense Sérgio Cabral, a Polícia Federal e o Ministério Público afirmaram textualmente, em sua entrevista coletiva de 17/11/2016, que a alegada falta de recursos hoje enfrentada pelo Estado do Rio de Janeiro é fruto de DESVIO DE DINHEIRO PÚBLICO (vale dizer, roubo), não de má administração. Simples assim. Sem a complexidade pretensiosa que os supostos analistas e especialistas da imprensa querem alegar em seus editoriais, colunas e programas de debates.

     A partir dessa constatação, que a cada dia se torna mais e mais cristalina e indiscutível, esperamos que os verdadeiros jornalistas e editores (pois sabemos que eles existem) reprogramem suas pautas e seus cadernos. De modo que as questões referentes à alegada “quebra do Tesouro” deixe de frequentar as páginas de política e economia e passe a frequentar as páginas policiais; e que as manchetes e chamadas sejam substituídas por um texto mais adequado: ao invés de “O PAÍS ESTÁ QUEBRADO”, a verdade: “O PAÍS ESTÁ SENDO ASSALTADO”. 

     Sabemos todos que uma imprensa livre é um dos pilares da democracia. Mas que ela seja realmente livre, não cooptada por grupos de interesses. E talvez não seja pedir demais um pouquinho de originalidade e inteligência, ao invés da mecânica repetição dos argumentos rotos e surrados de políticos e empresários.

CUMPLICIDADE E CONIVÊNCIA: NO BRASIL, O CRIME COMPENSA

Lanço aqui o texto “Cumplicidade e conivência”, dramaturgia em 6 atos, com fundo moral. Acompanhem, @LFPezão e @STF_oficial.

1º. ato: governo do RJ decide que não vai mais pagar o funcionalismo. Põe a culpa na farsa da crise, quando todos sabem que o dinheiro foi roubado.

2°. ato: @LFPezao, o capacho inventado por @SergioCabralRJ, se licencia. Assume a Múmia do Faraó Quéops, quer dizer, Francisco Dornelles.

3°. ato: o motivo da manobra é óbvio: ninguém ataca um canceroso, nem um velho senil.

4°. ato: O ministro Lewandowski desmonta a farsa, impondo que o Estado do RJ cumpra seu dever até o 3° dia útil de cada mês.

5°. ato: mudança na chefia do @STF_oficial. @LFPezão sai da licença, sem traço de quimioterapia. Vai a @MichelTemer, que vai a Carmem Lúcia.

6º. ato: Carmem Lúcia rasga a Constituição, certo, @STF_oficial, e deixa o RJ pagar quando quiser. Moral: no Brasil, o crime compensa.

MINISTRO MARCO AURÉLIO MELO NO PROGRAMA RODA VIVA

por Fernando Lomardo

     Desnecessária, quase nula, a entrevista do magistrado Marco Aurélio Melo no programa Roda Viva da TV Cultura, nesta 2ª. feira, 19 de outubro de 2015, às 22 h.

     Bendita língua portuguesa. Eu disse quase nula. O advérbio é providencial na medida em que as posições do ministro, se em absolutamente nada colaboram com o Brasil e com o bem estar da população, ao menos ilustram a posição do magistrado frente aos graves problemas do país, e quiçá sirvam de reflexo para compreender seus pares – porque “tomo meus colegas como a mim mesmo” (sic).

     Momentos de singela pureza enterneceram o espectador. Ao dizer que sabe “conviver com divergências”, o ministro citou o Fla-Flu caseiro, em que ele é Flamengo e a esposa (também juíza), Fluminense. Pareceu-me ver margaridas brotando no estúdio da TV Cultura. De fato, é uma divergência análoga à de forças da ordem pública (como a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Justiça Federal do Paraná) lutando contra decisões encomendadas a ministros nomeados por encomenda.

     Não faltaram também momentos de demagogia. Marco Aurélio Melo gosta de falar em nome do povo e dizer que a crise econômica tira o sustento, “o pão da mesa”. Mas recusa-se a ver o emperramento do aparelho jurídico, que envolve morosidade inadmissível da primeira à última instância do Judiciário - e que tal circunstância, em um país que tem milhões (sim, milhões) de processos na justiça, também tira o pão da mesa, pois, na grande maioria desse processos (muitos deles envolvendo precatórios, recurso imoral do Estado cujo objetivo precípuo é o de prejudicar o cidadão), repito, na maioria desses processos o cidadão, dolosamente prejudicado pela iniciativa privada ou pelo poder público, MORRE sem receber a devida reparação, sim, de ordem pecuniária, na maioria dos casos roubada pela iniciativa privada ou pelo poder público. Direitos adquiridos, benefícios oriundos do justo suor, são diuturnamente vilipendiados por governos irresponsáveis e falaciosos, direitos são adiados ad eternum pelo emperramento jurídico de um aparelho obsoleto e prepotente. Nada disso é mencionado pelo magistrado que supõe falar em nome do povo. Da mesma maneira, recusa-se a comentar as falhas de um Código Penal de 1916 e de um Código Civil de 1941, recusa-se a reconhecer que a Defensoria Pùblica é uma falácia e recusa-se a reconhecer o favorecimento à impunidade possibilitado pelos inúmeros recursos de nosso sistema. Compara o Brasil aos Estados Unidos, talvez desconhecendo que a comparação é uma piada. Afinal, se os Estados Unidos têm um número bem maior de serial-killers, por outro lado têm um número infinitamente menor de latrocínios e homicídios culposos, causados por embriaguez no trânsito, por exemplo – e, principalmente, um número vergonhosamente (para o Brasil) menor de homicidas respondendo em liberdade, pelo recurso a fianças ou habeas-corpus.

     Em suma, o magistrado não acrescentou nada que colabore com o andamento proativo da solução dos problemas singulares e possivelmente inéditos que o Brasil vive hoje, aqui fora, longe dos salões e das capas do STF. Além de sua sugestão, que ele mesmo classifica de “utópica”, e que de fato não é mais do que ingênua, de que Dilma, Cunha e Temer renunciem juntos (?!?!?!?!), o magistrado não apresentou um minúsculo rascunho de solução para os problemas do Brasil – vale dizer (antes que alguém me corrija, dizendo que não é função de um juiz do Supremo), nem mesmo para problemas de ordem especificamente jurídica, que são seu objeto de trabalho. Não. O ministro estava preocupado apenas com formalidades judiciosas, como afirmar que Juízes do TRF-4 não são desembargadores. Enfim, preocupado com questões absolutamente irrelevantes para a população brasileira.

     É aqui que o advérbio quase apresenta sua função. A entrevista do ministro do Supremo só não foi completamente nula porque permitiu elucidar alguns pontos da atual conjuntura jurídico-política do país. Permitiu confirmar que o Juiz Federal Sérgio Moro (se compreendermos o sentido inverso das palavras do ministro Marco Aurélio) está definitivamente no caminho certo. Permitiu compreender que Sérgio Moro surpreende, intimida e gera mesmo inveja em outras instâncias do Poder Judiciário. Permitiu entender que, apesar do esforço do ministro Marco Aurélio em defender seus pares, existe mais de um peso e medida para o que ocorre no Supremo.

     O ministro negou veementemente a hipótese de que ministros do Supremo possam retribuir a indicação partidária com favores ao partido. Porém, depois de afirmar que “não se agradece com a capa” (com o incompreensível assentimento de José Nêumanne Pinto, cujas experiência e inteligência já deveriam ter convencido do contrário), ficou sem resposta ao ser interpelado sobre a consulta (irregular, senão ilegal) de Dias Toffoli a Dilma sobre a relatoria de Gilmar Mendes, em processo que corre no TSE.

     Em outro momento, vivas à Freud, cuja presença espiritual o ministro ignorava. Mas “o inconsciente fala”, nos ensina o mestre vienense. Depois de ressaltar, por várias vezes, que “tomo os colegas como a mim mesmo”, (ou seja, sabe que eles têm seriedade idêntica à sua) e que “trabalha pesado” (o que ninguém duvida), o ministro revelou que “não sou locutor de assessor” – ou seja, não fico apenas repetindo o que meus assessores interpretaram para mim. Ocorre que dizer que “não sou locutor de assessor” significa que alguém o é – e como se tratava de comparações com os colegas do STF, esses “locutores” lá estão. Quem serão?

     É, a entrevista foi quase nula.