sexta-feira, 18 de novembro de 2016

A FALÁCIA DA FALÊNCIA

     ESTE É O PRIMEIRO DE UMA SÉRIE DE TRÊS ARTIGOS QUE VISAM DENUNCIAR TRÊS GRANDES FARSAS INSTITUCIONAIS BRASILEIRAS. ESTAS FARSAS SÃO MONTADAS E DIVULGADAS POR POLÍTICOS E EMPRESÁRIOS, E IMEDIATAMENTE ENCAMPADAS POR ECONOMISTAS, JORNALISTAS E POR UMA SUPOSTA INTELECTUALIDADE. SÃO ELAS: A CRISE FINANCEIRA, A QUEBRA DA PREVIDÊNCIA, E A PRIVATIZAÇÃO.     

A falácia da falência
por Fernando Lomardo

     “Embora por motivos diferentes e por caminhos distintos, Brasil e Grécia chegaram ao mesmo ponto em que o tesouro quebra e falta dinheiro para tudo”.

     O cinismo da afirmação acima, expressa no Editorial do jornal O Globo de 13 de novembro de 2016, escancara a conivência da imprensa brasileira com um tipo de administração pública congenitamente ligada à mentira e ao banditismo.

     A Grécia tem lá seus problemas, sobre os quais podemos dizer, como um Donald Trump da vida, que não nos interessam. Quanto ao Brasil, que é problema nosso, todos sabemos (inclusive o jornal O Globo) que não quebrou: o Brasil foi, e continua sendo, roubado –  o que é bem diferente.

     O roubo não está apenas na corrupção, no desvio de dinheiro público, nos financiamentos ilegais de campanha, nem apenas nos subornos pagos por grandes empresas – subornos, no jargão da imprensa, infantilmente tratados como “propina”, como quem chama ânus de “bumbum”. Não. O roubo também está no custo espantoso de um legislativo impregnado pelo crime, onde apartamentos, ternos, viagens, sessões extras e salários injustificáveis são todos extorquidos do dinheiro do contribuinte - e isto se dá nas três esferas da administração pública: na municipal, na estadual e na federal. Bilhões de reais anualmente vão para o esgoto da sustentação de câmaras e assembléias cuja principal atividade consiste em legislar em causa própria e lesar o cidadão contribuinte.
  
     O roubo está na isenção fiscal concedida a quem deveria pagar mais imposto, ou seja, os grandes conglomerados empresariais, cujo faturamento é notoriamente assombroso e só mesmo o roubo justifica a insolvência financeira de alguns deles - assunto a que voltaremos no terceiro artigo da série, “A farsa da privatização”. 

     E o que vai acima não é tudo. O roubo de dinheiro público também está também em tecidos cancerosos como o fundo partidário, onde o cidadão é obrigado a pagar pela eleição de quem vai espoliá-lo, como se colocássemos um lauto prato de ração para a raposa que em seguida nos devastará o galinheiro.
  
     O roubo está na imoralidade de salários acima do teto da lei, recebidos principalmente por membros do poder judiciário, a maioria juízes e desembargadores; está no vilipêndio ao cidadão e contribuinte que dedicou sua vida útil ao país e hoje vê os abutres, representados pelo governo, pelo legislativo e pela imprensa, sobrevoarem sua aposentadoria, esperando para descartar o cidadão por inútil, como os Quatro Músicos de Bremen abandonados a partir da velhice.

     A imprensa parece realmente acreditar no discursinho criminoso da “falta de dinheiro” e seus filhotes: a previdência, os programas sociais, as verbas para Educação e Doença (não se pode usar o termo “saúde” no Brasil).  Se acredita de fato, é burra; se apenas finge acreditar, é conivente. 

     Mas essa conivência sofreu um duro golpe na semana que termina agora: após prenderem um dos maiores criminosos do país, o parisiense Sérgio Cabral, a Polícia Federal e o Ministério Público afirmaram textualmente, em sua entrevista coletiva de 17/11/2016, que a alegada falta de recursos hoje enfrentada pelo Estado do Rio de Janeiro é fruto de DESVIO DE DINHEIRO PÚBLICO (vale dizer, roubo), não de má administração. Simples assim. Sem a complexidade pretensiosa que os supostos analistas e especialistas da imprensa querem alegar em seus editoriais, colunas e programas de debates.

     A partir dessa constatação, que a cada dia se torna mais e mais cristalina e indiscutível, esperamos que os verdadeiros jornalistas e editores (pois sabemos que eles existem) reprogramem suas pautas e seus cadernos. De modo que as questões referentes à alegada “quebra do Tesouro” deixe de frequentar as páginas de política e economia e passe a frequentar as páginas policiais; e que as manchetes e chamadas sejam substituídas por um texto mais adequado: ao invés de “O PAÍS ESTÁ QUEBRADO”, a verdade: “O PAÍS ESTÁ SENDO ASSALTADO”. 

     Sabemos todos que uma imprensa livre é um dos pilares da democracia. Mas que ela seja realmente livre, não cooptada por grupos de interesses. E talvez não seja pedir demais um pouquinho de originalidade e inteligência, ao invés da mecânica repetição dos argumentos rotos e surrados de políticos e empresários.

terça-feira, 1 de novembro de 2016

CUMPLICIDADE E CONIVÊNCIA: NO BRASIL, O CRIME COMPENSA

Lanço aqui o texto “Cumplicidade e conivência”, dramaturgia em 6 atos, com fundo moral. Acompanhem, @LFPezão e @STF_oficial.

1º. ato: governo do RJ decide que não vai mais pagar o funcionalismo. Põe a culpa na farsa da crise, quando todos sabem que o dinheiro foi roubado.

2°. ato: @LFPezao, o capacho inventado por @SergioCabralRJ, se licencia. Assume a Múmia do Faraó Quéops, quer dizer, Francisco Dornelles.

3°. ato: o motivo da manobra é óbvio: ninguém ataca um canceroso, nem um velho senil.

4°. ato: O ministro Lewandowski desmonta a farsa, impondo que o Estado do RJ cumpra seu dever até o 3° dia útil de cada mês.

5°. ato: mudança na chefia do @STF_oficial. @LFPezão sai da licença, sem traço de quimioterapia. Vai a @MichelTemer, que vai a Carmem Lúcia.

6º. ato: Carmem Lúcia rasga a Constituição, certo, @STF_oficial, e deixa o RJ pagar quando quiser. Moral: no Brasil, o crime compensa.

quinta-feira, 27 de outubro de 2016

COMENTÁRIO SOBRE A CONIVÊNCIA DE REINALDO AZEVEDO COM A CORRUPÇÃO BRASILEIRA

@reinaldoazevedo, agora que virou estrela da @RedeTV, quer se mostrar grande conhecedor da lei, cumpridor da lei e professor de leis.

@reinaldoazevedo tornou-se um comentarista impróprio, incongruente e pretensioso.

@reinaldoazevedo se acha no direito de criticar a Lava-Jato, Deltan Dallagnol, Sérgio Moro, a Polícia Federal. Tudo “em nome da lei”.

Nessa verborragia tendenciosa, @reinaldoazevedo torna-se um protetor de bandidos como Carlos Cachoeira, Renan Calheiros e Demóstenes Torres.

É obrigação nossa e de @reinaldoazevedo saber: leis são criadas por um Congresso, no nosso caso, especialista em legislar em causa própria.

Importante, @reinaldoazevedo, é defender alterações na lei, e mesmo sua infringência – se for para colocar bandidos e ladrões na cadeia.

Se leis não pudessem ser mudadas, @reinaldoazevedo, a ativista Rosa Parks nunca teria dado início à luta anti-racismo em Montgomery, EUA.

É com o apoio de gente como Reinaldo Azevedo que a corrupção grassa sem controle no país, há muitos anos.

sexta-feira, 17 de junho de 2016

LEGÍTIMO PROTESTO




      PROPOSIÇÃO, SOB JUSTIFICADA REVOLTA, DA PROFESSORA E SERVIDORA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ISABELLA THOMÉ    
 
     Acho essa caveirinha muito simpática, mas acho que podemos mais.
Convido amigos e colegas servidores, a entrar juntamente comigo, em uma ação civil pública contra o governo do Estado do Rio de Janeiro. Independentemente da Secretaria de Estado a qual pertença ou órgão. Vamos lá? Procura-se um advogado sério, de repente alguém da JUSBRASIL, que se disponha a trabalhar em condições especiais, visto que nem recebemos ainda.
As redes sociais são extremamente importantes, mas de uma certa maneira, nos dão a impressão que fazemos mais do que de fato fazemos.
Tenho 21 anos de Degase, somados a 10 anos de Município, e sinceramente, meus colegas da Educação das duas instâncias, sempre gostaram de reclamar em Conselhos de Classe, corredores e arredores, mas nos momentos de greve, iam aos poucos retornando, retornando, até que...The last ones eram os professores de História, Geografia, Educação Física e Educação Artística. The first ones a voltarem eram os de Ensino Fundamental. Isso, nos 10 anos de Município. Nos 21 de Degase, bem, aí professores são parte de um quadro complexo de funcionários e longe de serem a maioria.
     As cartilhas dos sindicatos são viciadas há muito, todos sabemos disso.
     Os funcionários do Judiciário gozam de privilégios.
     Os professores da rede são desvalorizados pelo governo, assim como os alunos.
     Parte considerável da população quer que seu filho esteja na escola e só.
O ensino é ruim, mas os professores fazem avaliações desta situação até a página 2, quando não terminam no segundo parágrafo.
Este modelo reinvidicatório está falido, pensemos em algo. Pode não ser a ação que sugiro, mas alguma coisa que saia da mesmice secular.


domingo, 12 de junho de 2016

CONHECIMENTO? QUE CONHECIMENTO?

por Fernando Lomardo

Terceiro artigo da série sobre minha experiência como perito do Ministério da Cultura. Os anteriores podem ser acessados em:

http://quatroasas.blogspot.com/2016/05/credenciamento-contrato-e-treinamento.html

http://quatroasas.blogspot.com/2016/05/sabemos-tudo-que-se-passa-nesse-grupo.html

     Dentre os que conseguiram acessar, mais alguém achou o Salic uma completa zona, ou fui só eu? As informações são dispersas e confusas; em várias abas aparecem profusões de projetos, mas dá apenas para supor que um deles, que aparece na janela “Analisar Projeto”, seja o seu; se aquele é o projeto que me está destinado (não há uma única informação concreta que confirme isso), não encontrei quase nenhuma informação sobre sua natureza estética; sei apenas que se trata de uma manifestação da chamada “cultura de massa”, mas não encontrei objetivos, justificativa, opção estética, currículo, desenvolvimento, cronograma, nada que fale sobre o CONTEÚDO do projeto.
     O sistema apresenta dois menus: um superior, que é permanente, e outro na lateral esquerda, que só se abre quando você clica em “análise de projeto”. Um não tem nada a ver com o outro. Quando você está na análise do projeto, se você pedir alguma opção do menu superior (um extrato, um documento), a informação que surge é de outro projeto completamente diferente. Se alguém estiver entendendo o funcionamento desse criptograma, agradeço qualquer ajuda.
     Ou então eu tô ficando muito velho mesmo. E ranzinza.
     Atenciosamente, Fernando Lomardo

     Esta foi a primeira mensagem que enviei para o grupo de peritos do SalicWeb, no que se refere especificamente ao funcionamento do sistema. Como a “capacitação” proposta pela Sefic foi o fiasco retratado no artigo anterior, arregaçamos as mangas e começamos a explorar o sistema, abrindo janelas e abas virtuais, clicando em botões, examinando conteúdos e passando nossas informações uns para os outros. Recebi diversos e-mails de colegas me ajudando a compreender o sistema e também de outros colegas que tinham ainda mais dúvidas do que eu. Essa troca de informações permaneceu por todo o tempo em que participei do sistema como perito, e foi particularmente intensa neste início, exatamente porque o sistema era confuso e, não bastasse não ter havido capacitação, as informações não vinham da parte dos contratantes, como mostra a sequência de e-mails abaixo.



 
     Com frequência, enviávamos dúvidas e sugestões para os técnicos do Ministério da Cultura, supostamente responsáveis pela plataforma, e para os coordenadores das chamadas “instituições vinculadas” – os órgãos da administração pública responsáveis pelo gerenciamento das diversas áreas de atuação artístico-cultural: Funarte (Fundação Nacional de Artes), Fundação Biblioteca Nacional, IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), Fundação Palmares, Fundação Casa de Rui Barbosa e SAV (Secretaria do Audiovisual). A maioria de nossas mensagens não era respondida. Nas raras ocasiões em que recebíamos alguma resposta, geralmente estava equivocada, informando o número errado de uma portaria, uma lei desatualizada, ou apresentando informações contraditórias. Por exemplo, uma coordenação informava que o perito seria comunicado se algum projeto lhe fosse enviado; outra dizia que não haveria comunicação, e que o perito deveria acessar diariamente sua caixa de entrada para verificar se recebera algo. Claro que tudo isso gerou também conflitos de informação entre nós, que não sabíamos a qual informação deveríamos dar crédito. Foi com esse tipo de “suporte” que algumas centenas de pareceristas deram início, em maio de 2010, ao trabalho de Análise e Emissão de Parecer Técnico sobre Projetos Culturais com base na Lei 8.313/91 – a popularmente conhecida “Lei Rouanet”.

     O pomposo nome acima, no entanto (“Análise e Emissão de Parecer Técnico sobre Projetos Culturais”) não corresponde ao verdadeiro objeto do nosso trabalho. Na verdade, não procedíamos a uma análise técnica – pelo menos não do ponto de vista artístico ou cultural. Muito menos social ou qualquer coisa que o valha. O que fazíamos era um serviço exclusivamente burocrático, repetitivo e enfadonho, pura verificação do enquadramento do projeto em um ou outro artigo da lei, a checagem deste ou daquele documento e algumas verificações de orçamento. Para nada, na verdade, foram necessárias a minha experiência ou formação comprovadas em não me lembro quantas páginas de copioso currículo, fisicamente enviado por Sedex para Brasília, repleto de certificados e matérias de jornal. Não. Meu Bacharelado em Artes Cênicas, minha experiência como gestor cultural e produtor de eventos, minhas três publicações literárias, tudo isso foi pouco ou nada usado. Qualquer pessoa alfabetizada e com noções elementares de contabilidade poderia fazer o que nós fazíamos no SalicWeb – acrescendo-se, claro, alguma prática como usuário da internet, pelas confusões descritas acima quanto à utilização do sistema. Nesse sentido, se era pra ter alguma formação, seria melhor ter técnicos em Informática do que especialistas em Arte e Cultura. Vou explicar porque.

     Quando me inscrevi no Edital de Credenciamento nº 1/2009, pensei que iria avaliar projetos culturais com foco em seu viés estético, ou cultural, ou mesmo social. Sim, sabemos que o objeto da coisa toda é a captação de recursos financeiros: projetos que se inscrevem no sistema para obter financiamento mediante o mecanismo de incentivo fiscal, ou seja, o proponente (o cara que criou o projeto) obtém o “selo Rouanet” do Ministério da Cultura e esse selo o autoriza a captar verbas de empresas públicas ou privadas, ou pessoas físicas, que poderão descontar, em suas respectivas declarações de renda, uma parte da verba (em alguns casos, toda ela) investida no projeto. Okay. Mas como o proponente obtém o “selo”, quer dizer, a aprovação do seu projeto?

     Supostamente, essa seria nossa nobre missão: avaliar a pertinência dos projetos apresentados e indicar sua consequente aprovação ou desaprovação. Beleza. Mas como disse acima, eu pensei que faríamos tal avaliação de acordo com o conteúdo do projeto: seu valor cultural ou estético, seu caráter de inovação, sua contrapartida social ou mesmo sua invisibilidade – ou seja, o fato de ser uma proposta com qualidade artística, mas encravada em um cantão do país em que nem os habitantes do lugar sabem que aquela iniciativa existe. É necessário dar visibilidade a um projeto dessa natureza, e nesse sentido, é lícito que o Estado disponibilize mecanismos como o incentivo fiscal, por exemplo (não é o único mecanismo possível, mas é deste que tratamos aqui) para viabilizar a circulação da proposta. Enfim, pensei que realmente nossa experiência e nossos conhecimentos na área artística, cultural e de gestão fossem necessários. De pensar morreu um burro.

     A coisa funciona assim: você recebe o projeto, lá na sua caixa de entrada do SalicWeb. Ele tem um número: Pronac (Programa Nacional de Apoio à Cultura) 123456, por exemplo. Você abre o projeto e procura sua SÍNTESE. Ali o cara diz o que pretende fazer. Por exemplo: “Gravar um DVD de música sertaneja para apresentar nas grandes cidades do país”. A Lei 8.313/91 (a Lei Rouanet) tem nos seus artigos a definição do que pode ou não ser enquadrado na lei para efeitos de incentivo fiscal. O artigo 3º, subdividido em cinco incisos, especifica que objetivos devem ser atendidos pelos projetos. O inciso II, em sua alínea “c”, envolve o projeto aqui do nosso exemplo: “realização de exposições, festivais de arte, espetáculos de artes cênicas, de música e de folclore”. O cara falou em música sertaneja, não falou? Então, é música. Está enquadrado na alínea c do inciso II do artigo 3º. Mole, não?

     Os artigos 18 e 26 especificam percentuais de doações e patrocínios para determinados segmentos. Cada projeto se enquadrará em um artigo ou no outro, nunca nos dois ao mesmo tempo. No caso de música, o artigo 18 contempla apenas música erudita ou instrumental. Não é o caso do nosso exemplo, portanto o projeto se enquadrará no artigo 26.

     O artigo 27 do Decreto 5761/2006 trata da Democratização do Acesso, em quatro incisos. Basta que o espaço do show tenha uma rampa para cadeirantes, por exemplo, para que o projeto seja considerado devidamente enquadrado neste artigo também. Daí você assinala um documento que eles chamam de “guia”, que resulta nisso aqui:


     Depois disso você ia para o Orçamento, dividido em quatro partes: Preparação/Pré-produção, Produção/Execução, Divulgação/Comercialização e Custos Administrativos. Era preciso verificar a adequação dos custos e constatar possíveis disparidades. Para isso, você tinha algumas planilhas fornecidas pelas próprias vinculadas, estabelecendo pisos e tetos para algumas funções ou gastos. O que não constava ali, você tinha que se virar para descobrir, pela internet ou por algum outro modo, se o custo projetado não era exorbitante. Trabalho de contador, que absolutamente não passava por nenhum juízo de valor a respeito da qualidade ou pertinência do trabalho. Simplesmente você tinha que descobrir se o preço do aluguel de ônibus estava de acordo com o valor lançado na planilha (ou rubrica, como a Sefic chamava). Você também podia diligenciar o cara e pedir para ele mandar um orçamento timbrado de uma empresa, e por aí vai. Em seguida conferíamos os documentos: cessão de direitos autorais, quando era o caso, cartão de CNPJ, bla-bla-bla. De acordo com a correção ou incorreção do conjunto de rubricas analisadas, recomendávamos a aprovação ou desaprovação do projeto. É importante ressaltar que o verbo utilizado está correto: RECOMENDÁVAMOS, pois a conclusão do perito era meramente consultiva. De fato, não aprovávamos nem desaprovávamos nada. O parecer do perito não tem esse peso. Quem autoriza ou desautoriza projetos na Lei Rouanet é a CNIC – Comissão Nacional de Incentivo à Cultura, supostamente com base em nossos pareceres.

      O que quero demonstrar aqui nessa interminável lenga-lenga é que o trabalho que fazíamos era essencialmente burocrático. Em nenhum momento analisávamos um projeto de um ponto de vista crítico: pertinência, proposição estética, valor histórico ou patrimonial, consistência de seus objetivos, de sua justificativa. Isso não nos era permitido. A recomendação expressa era que não emitíssemos absolutamente nenhum juízo de valor sobre os projetos. Muito menos sobre o aspecto comercial, questão que hoje começa a ser discutida a partir de recomendação do TCU. Não. Nosso trabalho era burocraticamente objetivo (o que parece uma contradição). É música? É música. Então enquadra no artigo tal. É teatro? É teatro. Então enquadra naquele outro artigo. E por aí vai.

     Nenhum de nós, na verdade, precisou utilizar a experiência e o conhecimento cuja comprovação nos foi exigida no Edital. Bastava olhar a legislação e fazer algumas contas para recomendar ou não um projeto. Além de tudo, no fim, a CNIC poderia simplesmente ignorar nosso parecer e autorizar um projeto indeferido pelo perito, o que não era raro.

     Mas pode ser lícito perguntar: será que o fato de o projeto ser avaliado primeiro por um perito e depois por uma comissão não caracteriza, por um lado, um rigor de análise? E por outro lado, um processo mais democrático, evitando assim decisões monocráticas? Para responder adequadamente a essas perguntas, seria preciso observar as relações em que esse processo se dava; a relação das diversas instituições envolvidas com os pareceristas contratados – e também entre elas mesmas.

     Esse é o tema do próximo artigo.

sábado, 28 de maio de 2016

CONSIDERE-SE TREINADO!

por Fernando Lomardo

      Este é o segundo de uma série de artigos sobre minha experiência como parecerista da Sefic (Secretaria Especial de Fomento e Incentivo à Cultura, órgão do Ministério da Cultura), entre 2009 e 2012. Para quem não leu o anterior, caso tenha interesse o link está abaixo:
http://quatroasas.blogspot.com/2016/05/sabemos-tudo-que-se-passa-nesse-grupo.html


     O Edital de Credenciamento n° 1/2009 foi publicado no Diário Oficial da União em 13 de julho de 2009. Minha inscrição foi registrada sob o número 1269, e aprovada para as áreas de Artes Cênicas, Música e Humanidades, de acordo com publicação no Diário Oficial da União de 02 de dezembro de 2009.



     Poucos dias depois, ainda em dezembro de 2009, recebemos, por e-mail, o Termo de Compromisso, o qual deveria ser impresso, assinado e reenviado, em três vias, através dos Correios.
     Começa aqui a recorrente ausência de comunicação com a Sefic, a qual prejudicou em muito o trabalho, a relação com o Ministério e suas vinculadas, o recebimento de valores devidos, a atualização de leis e instruções normativas e, com tudo isso, a própria credibilidade da iniciativa.
     Os Termos de Compromisso, depois de reenviados pelos pareceristas, levaram meses para retornar com a assinatura do Secretário Especial, senhor Henilton Parente de Menezes – pessoa a quem dedicarei um artigo exclusivo, tal sua importância na sequência de trapalhadas deste processo. Somente em maio de 2010 (mais de cinco meses após terem sido remetidas com a assinatura dos pareceristas) recebi de volta minha cópia. Durante esse período enviei três e-mails à Sefic perguntando sobre o assunto. Nenhum deles recebeu qualquer resposta.



 
     Isso, no entanto, ainda era café pequeno comparado a algumas coisas que já ocorriam e outras que ainda estavam por vir.

O “TREINAMENTO”

     Em 12/03/2010, a Sefic promoveu (ou tentou promover) um treinamento (ou “capacitação”, como eles a chamavam) virtual para os pareceristas (ou peritos) contratados pelo Minc. Note-se que esta capacitação ocorre 100 dias após a publicação da seleção no D.O.U., sem qualquer justificativa para este intervalo de tempo. Na imagem abaixo, o e-mail de convocação para a sala virtual onde se daria o treinamento. Convocação emitida repentinamente, apenas dois dias antes da data, sem qualquer preocupação com possíveis compromissos já assumidos pelos peritos, que até este momento estavam totalmente no escuro em relação a todo o processo.
     Mesmo assim, a maioria do grupo de peritos (em torno de 400 pessoas) organizou seu tempo de modo a estar disponível na hora determinada.



     12 de março de 2010, 13:00. As pessoas começam a tentar entrar na sala virtual.
     Você conseguiu? Nem eu. Nem a grande maioria de nós. Cerca de 350 pessoas simplesmente não conseguiam entrar: os botões virtuais não respondiam. Você podia clicar à vontade na janela de login ou em qualquer outro ícone da tela e nada. Muita gente, inclusive eu, começou a ligar para Brasília (sede da Sefic). Nada. Ninguém atendia. Uma coisa inexplicável. Depois de cerca de uma hora fazendo várias tentativas, desisti. Ficou uma certa sensação de absurdo, uma coisa meio inacreditável. Cheguei a ligar a TV para ver se aparecia alguma notícia. Um incêndio, sei lá eu. Mas o motivo era mais prosaico. Quase infantil.
     A Sefic simplesmente havia contratado uma plataforma com capacidade máxima para 100 pessoas. Como os pareceristas eram em torno de 400, a maioria não conseguiu entrar na sala virtual. Simples assim.
     Houve ainda outro problema: um dos peritos que conseguiu acesso gravou o treinamento. Com o tempo acabei perdendo este arquivo de vídeo, mas ele mostrava que, após uns 15 minutos de vídeo-conferência, a imagem congelou. Só se ouvia o áudio do treinamento. O resultado foi cômico, porque ninguém na Sefic pareceu se preocupar com isso. O “treinamento” continuou, com os instrutores dizendo coisas como “estão vendo este ícone aqui à direita”?, e evidentemente ninguém via nada, com a tela congelada.

     Reproduzo abaixo três das mensagens que recebemos após esse lance de comédia. Na primeira o Secretário, Sr. Henilton Menezes, se desculpa e faz promessas para o futuro. Na segunda, o senhor Lauro Ribeiro, cujo cargo eu nunca soube exatamente qual era, nos enviou “material instrucional” em arquivos pdf. Nós, pareceristas, que a esta altura já tínhamos criado um grupo virtual para troca de informações, começávamos a perceber que teríamos que “nos treinar” sozinhos. E de fato, uma segunda capacitação (se é que a primeira merece este nome) nunca ocorreu.
     A terceira mensagem é a mais estarrecedora. Não sei qual foi a matemática maluca que fez o senhor Ribeiro afirmar que “Hoje, nós temos 100% do corpo de pareceristas treinado”. (!!!) Parece mesmo uma dessas contas do PT, que diz que assentou “milhões de famílias” enquanto o número de supostos sem-terra nunca para de crescer. Enfim, o senhor Ribeiro acaba criando uma solução brilhante que parece saída diretamente da boca da nossa presidenta-mulher: “Quem não recebeu treinamento, considere-se treinado”!

      Precisa dizer mais alguma coisa?

     No próximo artigo, nossas dificuldades para desbravar o sistema Salic.






sábado, 21 de maio de 2016

SABEMOS TUDO QUE SE PASSA NESSE GRUPO



Fernando Lomardo

     Tocou o telefone. Minha mulher atendeu.
     “É pra você”. Atendi.
     “É o senhor Fernando Lomardo”?
     “Pois não”.
   “Aqui é da Fundação Biblioteca Nacional. Eu quero falar com o senhor sobre as declarações que o senhor tem feito no grupo digital de pareceristas”.
     “Quem está falando”?
     “Aqui é da FBN”.
     “O senhor é parecerista”?
     “Não”.
     “Então como o senhor teve acesso aos e-mails de um grupo fechado”?
     “Nós sabemos tudo o que se passa no grupo. Qualquer coisa que for falada sobre a FBN chega aqui. Temos controle total. E não gostamos do que o senhor anda falando no grupo”.

     O diálogo prosseguiu em tom progressivamente ríspido, principalmente da minha parte. Terminamos quando informei ao interlocutor que poderia processá-los criminalmente, a ele e à Fundação Biblioteca Nacional, por invasão de privacidade. Mas estou colocando o carro na frente dos bois.

     O Ministério da Cultura havia aberto, em julho de 2009, inscrições para pareceristas da Sefic (Secretaria Especial de Fomento e Incentivo à Cultura). Os membros selecionados atuariam, através do Salic (Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura, plataforma digital de inscrição e avaliação de projetos culturais), na emissão de pareceres técnicos para projetos culturais que reivindicavam isenção fiscal no âmbito da Lei 8.313/91, popularmente conhecida como Lei Rouanet. Minha inscrição foi aprovada para as áreas de Artes Cênicas, Música e Eventos Literários, o que me levaria a atuar sob coordenação de duas das chamadas Entidades Vinculadas do Ministério da Cultura: a Funarte (Fundação Nacional de Artes) e a FBN (Fundação Biblioteca Nacional).

     Desde o início dos trabalhos nós, os cerca de 400 pareceristas aprovados no processo, criamos um grupo de mensagens eletrônicas na internet, de modo a trocarmos informações e dúvidas, ajudando-nos uns aos outros, tanto nos aspectos técnicos da legislação quanto na utilização da própria plataforma virtual recém-criada, já que o treinamento que nos havia sido garantido pelo edital absolutamente não aconteceu, numa das ocorrências mais tristemente amadorísticas de que já tive a infelicidade de participar.

     Voltarei a este treinamento em artigo posterior. Aqui, estou dando um rápido histórico dos fatos que antecederam o telefonema que abre esse artigo. Como a sucessão de erros praticada pela Sefic e pelas vinculadas, em curto espaço de tempo, superava as expectativas mais pessimistas, muitos de nós começaram a trocar observações sobre essas falhas no grupo digital. Tal grupo, por razões óbvias, era evidentemente fechado – só os pareceristas faziam parte. Era necessária a autorização da moderadora do grupo para novas adesões. Isso visava preservar inclusive o sigilo do qual se recobrem os projetos em avaliação. Era portanto inaceitável que qualquer pessoa que não fizesse parte do grupo tivesse acesso às conversas. Um funcionário da FBN, que não fosse parecerista, não poderia ter acesso às informações ali trocadas. A conclusão era inevitável: alguém do grupo remetera mensagens privadas à FBN.

     A conversa citada acima não teve maiores consequências. Não processei os “invasores” e não voltei a receber qualquer contato ou reclamação dos mesmos. Mas essa foi a primeira demonstração pessoal que tive (e na época não liguei os pontos) de um fato que se tornou cada vez mais evidente e entranhado na administração pública brasileira, e que hoje apresenta sua salgadíssima e danosa conta: o aparelhamento, pelo partido do governo, das instituições públicas, através não só de cabides de empregos, mas de arapongas que vigiam tudo e todos na intenção de preservar a “democracia” – uma democracia bem ao estilo de Millôr Fernandes em sua clássica frase: ‘DEMOCRACIA É QUANDO EU MANDO EM VOCÊ; DITADURA É QUANDO VOCÊ MANDA EM MIM”.

     Fiquei cerca de dois anos como parecerista do MinC. Em todo esse período, não avaliei mais do que uns 20 projetos, até ser colocado na geladeira pelo diretor da Sefic, interpelado diretamente por mim após trabalharmos cinco meses sem receber um centavo dos valores previstos em contrato. Nesses dois anos, presenciei coisas progressivamente estarrecedoras, desde o “treinamento” a que já me referi até a ausência de resposta a pedidos de informação enviados aos responsáveis pelo sistema; desde a espionagem aqui relatada até as diversas falhas no funcionamento da plataforma; desde a ausência de recebimento pecuniário, a que já me referi, até a perplexidade ao constatar que não é absolutamente necessário nenhum conhecimento técnico para ser parecerista de projetos culturais do MinC: simplesmente seu conhecimento técnico não é exigido.


     Todos esses fatos, entre outros, serão relatados, da forma mais detalhada que meu dossiê e minha memória me permitirem, numa série de artigos que publicarei aqui a partir de hoje. Talvez esses textos possam ajudar, minimamente que seja, a formular algumas questões sobre Política Cultural no Brasil, num momento em que a histeria tomou conta de uma classe artística que até agora não tem conseguido demonstrar, em primeiro lugar, o que de fato espera do poder público em termos de Políticas Culturais; e em segundo lugar, principalmente, por quê apoia uma proposta política que, em 13 anos, se pautou exclusivamente pelo privilégio, pela dissimulação e pela mentira.